O contrato de compra e venda é o mais tradicional contrato translativo de domínio, ou seja, aquele que transfere a propriedade de um bem de uma pessoa para outra mediante contraprestação pecuniária.
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📜 Quando cala-se o homem, fala o Direito
Na vida dos estudos temos milhares de temas para relembrar na hora da prova. Por isso, o Clube do Papiro preparou um post curto e didático do cerne da Teoria Geral dos Direitos Reais; não para esgotá-la, mas para salvar um ou outro raciocínio pertinente que pode fazer a diferença.
1. 📜 Natureza e Função do Inventário
A atuação judicial das associações civis para defesa de direitos de seus membros ou da coletividade envolve distintas formas de legitimação processual, cada uma com consequências específicas quanto à necessidade — ou não — de autorização expressa dos associados. A compreensão dessas diferenças é crucial para delimitar os contornos jurídicos da...