Direito Constitucional

⚖️ STF Estende Lei Maria da Penha para Pessoas Trans e Casais Homoafetivos: Decisão e Controvérsias

Teoria dos Direitos Fundamentais à luz de autores Contemporâneos: breve resumo

Apontamentos sobre o Incidente de Deslocamento de Competência

Alguns Apontamentos Importantes Sobre o Controle de Constitucionalidade

Constituições Plásticas: um sucinto estudo sobre a flexibilidade

Apontamentos sobre Mandado de Segurança

O Poder Constituinte Originário é verdadeiramente ilimitado?