Dica do Dia
Desafios do Dia
1. No Brasil há três casos de utilização de norma de extensão de tipicidade.
Correto!
a) Tentativa art 14 II cp = norma de extensão temporal da tipicidade, pois permite a aplicação da norma penal a um momento anterior à consumação.
b) Participação art 29 caput cp =norma de extensão pessoal da tipicidade, pois permite a aplicação da lei penal a pessoas diversas dos autores
c) Relevância da Omissão art 13 §2° cp =norma de extensão causal da tipicidade, pois prevê que a conduta que, num primeiro momento, só poderia ser praticada por uma ação, passa a poder ser praticada por omissão.
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