🔹 Obrigação é o vínculo jurídico transitório que constrange o devedor a uma prestação em favor do credor.
🔹 Extinguir a obrigação significa eliminar esse vínculo, fazendo cessar o dever jurídico de prestar.
Na realidade prática do Direito, não é incomum que um mesmo tema jurídico seja objeto de discussão em centenas — às vezes milhares — de processos simultâneos.
👥 Participação social → legitimação da política e adequação às necessidades da sociedade brasileira.
📈 Crescimento no Brasil
No Brasil, o uso da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos vem ganhando destaque, especialmente após a modernização legislativa que incentivou sua utilização.
